Galvão de Barros
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04/02/2015

STJ - Jurisprudência: portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda

No julgamento do REsp 1.202.820, o ministro Mauro Campbell Marques, relator, destacou que o fato de a junta médica constatar ausência de sintomas não justifica a revogação da isenção, pois "a finalidade desse benefício é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros”.


AASP

http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=18523

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